A Receita Federal está aumentando a fiscalização sobre movimentações financeiras para combater a sonegação fiscal. Transações via Pix, cartões de crédito e outras operações bancárias acima de determinados valores entram no radar. Saiba como essas mudanças podem impactar você e sua empresa e como se preparar.
O que muda?
- Para pessoas físicas:
Movimentações acima de R$ 5 mil por mês via Pix, incluindo transferências entre contas próprias ou de terceiros, serão monitoradas. É fundamental estar preparado para justificar valores maiores. - Para pessoas jurídicas:
Empresas com movimentações mensais superiores a R$ 15 mil deverão reportar essas informações pelo sistema eletrônico e-Financeira. Além disso, operações como abertura e fechamento de contas também serão observadas.
Multas e penalidades
Caso a Receita detecte inconsistências entre suas movimentações e suas declarações, multas pesadas podem ser aplicadas, variando entre 75% e 150% do valor não declarado. É possível recorrer, mas você precisará apresentar documentos que comprovem a origem do dinheiro.
Como evitar problemas?
- Declare todas as receitas: Transparência é a melhor solução.
- Guarde as notas fiscais: Elas serão sua defesa em caso de questionamento.
- Mantenha a compatibilidade entre movimentações e faturamento: Movimentações desproporcionais podem levantar suspeitas.
Embora essas mudanças não representem um aumento direto na carga tributária, é importante ficar atento para evitar complicações. Estar em dia com suas obrigações fiscais é essencial para evitar multas e manter sua regularidade junto à Receita Federal.
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