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O mercado de cannabis, criminalizado na década de 1930 no Brasil, voltou a ser pauta de discussões.

Isso porque, há 5 anos, foi dado o primeiro – e grande – passo para a regulamentação com a liberação da importação de medicamentos à base de cannabidiol (CBD) para o nosso país, mediante autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Diante disso, vários empresários voltaram os seus olhares aos mercados internacionais, sobretudo ao norte-americano, a fim de desenvolverem esse tipo de comercialização no Brasil, algo que, até pouco tempo, parecia inalcançável. 

Além disso, outro avanço bastante importante aconteceu no final de 2019: a Anvisa regulamentou a fabricação e a venda de produtos para uso medicinal nas farmácias brasileiras mediante prescrição médica. 

Diante disso, vários empresários voltaram os seus olhares aos mercados internacionais, sobretudo ao norte-americano, a fim de desenvolverem esse tipo de comercialização no Brasil, algo que, até pouco tempo, parecia inalcançável. 

Pesquisas mostram o expressivo potencial que esse novo mercado possui para a saúde, fisiológica e financeira, do país. A título de exemplo, um levantamento realizado pelo Institute for Human Data Science (IQVIA) prevê o benefício de mais de 1,7 milhões de brasileiros com medicamentos à base de cannabidiol para o tratamento de epilepsia e ansiedade. Nosso país tem o potencial de se tornar o maior mercado da América Latina, podendo alcançar cerca de 4,1 milhões de consumidores. Ademais, um relatório publicado pelo grupo The Green Hub, anteriormente à regulamentação da Anvisa, já previa que o mercado brasileiro pode movimentar cerca de 4,7 bilhões de reais em poucos anos.

Os dados apresentados são bastante significativos, pois o Brasil, em decorrência do tamanho geográfico, pode vir a ser um grande plantador, apesar de a regulamentação da Anvisa até o presente momento não ter liberado o cultivo da planta em solo brasileiro, tornar-se um produtor farmacêutico e ter um mercado consumidor relevante.

 

Por Bruna Leal

Head of Legal and Law na Carlos Pinto Advocacia Estratégica

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