A inovação e o empreendedorismo em São Paulo recebem um impulso significativo graças ao Acordo Paulista, uma iniciativa pioneira do Governo do Estado que promete transformar a gestão tributária e aliviar a carga dos empreendedores paulistas. Este programa revolucionário oferece condições excepcionais para a regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa, incluindo parcelamento em até 145 vezes e a possibilidade de descontos de até 100% sobre os juros de mora.
Com a publicação da lei estadual 17.843/23, o Acordo Paulista se estabelece como um marco na história tributária do estado, promovendo uma abordagem mais moderna e flexível para a resolução de pendências fiscais. A partir de 7 de fevereiro, os contribuintes terão acesso ao primeiro edital do programa, marcando o início de uma nova era na relação entre o fisco estadual e os cidadãos.
A expectativa é que essa iniciativa traga resultados expressivos para a economia do estado, com uma projeção de arrecadação de R$ 700 milhões em 2024, alcançando R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 2,2 bilhões em 2026. Atualmente, a Dívida Ativa de São Paulo abarca mais de 7 milhões de débitos, totalizando aproximadamente R$ 408 bilhões. Destes, estima-se que cerca de R$ 160 bilhões possam ser regularizados com maior facilidade através do Acordo Paulista.
O primeiro edital trará condições extremamente vantajosas para os contribuintes, incluindo descontos substanciais em juros e multas, bem como a possibilidade de utilização de precatórios e créditos acumulados de ICMS para a quitação dos débitos. Essa abordagem inovadora não apenas facilita a regularização fiscal, mas também estimula a geração de oportunidades e o desenvolvimento econômico no estado.
Para os interessados em aproveitar essa oportunidade única, a adesão ao edital de transação excepcional dos juros de mora de ICMS poderá ser feita diretamente pelo site oficial da Dívida Ativa. Além disso, estão previstas novas publicações de editais para a transação de outros tipos de débitos nos próximos meses, ampliando ainda mais as possibilidades para os contribuintes paulistas.
O estado de São Paulo está inovando em fazer o mesmo que a união fez com os tributos federais. Acordos realizados nos moldes da lei e que são chamados de transação tributária. O caminho foi desbravado pela união e agora os estados terão a sua vez de experimentar o sucesso deste assunto.
Foram 51 acordos de Transação em 2020 assinados no Brasil, 89 em 2021, 130 em 2022 e, no ano passado, até 15 de dezembro, foram 173 Transações. Cerca de 100 desses acordos foram firmados com empresas em recuperação judicial (fonte Valor Econômico).
O Acordo Paulista é, sem dúvida, um passo ousado em direção a um sistema tributário mais justo e eficiente, refletindo o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a modernização da gestão pública e o apoio ao empreendedorismo local.
Carlos Pinto – Idealizador da Carlos Pinto Advocacia Estratégica e Diretor do IBPT
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