A temática ambiental surgiu como uma das pautas que sucederam a Reforma Tributária sobre o consumo, mais do que nunca impera a necessidade de as empresas se atentarem cuidadosamente às práticas de sustentabilidade. A inserção da temática ambiental como uma das principais pautas da Reforma Tributária sobre o consumo reflete um reconhecimento da importância da sustentabilidade na atualidade. Esta mudança de foco sinaliza uma resposta às crescentes preocupações globais acerca dos impactos ambientais causados pela atividade humana.
Nesse sentido, é possível observar que o contexto internacional exerce influência direta sobre as medidas adotadas pelo Brasil nos âmbitos político, econômico, social, tecnológico, ambiental e legal. Seguindo uma onda que não remou, o país busca de maneira incisiva obter uma imagem positiva perante os países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), ao compartilhar e implementar, de certa forma, os princípios que eles consideram soberanos e comuns: a implementação do IVA, os acordos de pacto ambiental, o Imposto do Pecado, entre outras práticas.
O Brasil não está inovando, na verdade, está atrasado em comparação com outros países, tendo em vista que as políticas de saúde e preservação foram negligenciadas por muito tempo. Nos últimos 30 anos, de 1992 a 2021, aproximadamente 42% das emissões globais de dióxido de carbono (CO₂) totalizaram 1,05 trilhão de toneladas, em contraste com as 1,44 trilhão de toneladas registradas entre 1850 e 1991. O levantamento feito pelo Think Tank Internacional Carbon Brief, apresenta o Brasil como top 5 de países com maior acúmulo de emissões de gás carbônico, levando o país a estar entre os maiores poluidores do mundo.
Nesse contexto, as empresas estão sendo incentivadas a observar e adotar práticas de sustentabilidade como parte integrante de suas operações.
O incentivo para as empresas adotarem práticas sustentáveis é evidente na Reforma Tributária, que oferece benefícios financeiros e créditos tributários para investimentos em tecnologias verdes e na redução de emissões de carbono. Por outro lado, a introdução de penalidades mais severas para práticas não sustentáveis, como o Imposto do Pecado, visa desencorajar comportamentos prejudiciais ao meio ambiente.
Além dos incentivos, a reforma tributária também pode introduzir penalidades mais severas para as empresas que não observam padrões mínimos de sustentabilidade. Entre elas temos o “Imposto Seletivo” ou “Imposto do Pecado”, assim denominado em razão de sua seletividade, que permite a tributação selecionada de bens ou serviços que sejam prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O Imposto Seletivo terá uma alíquota de 1% e não será sujeito a não-cumulatividade, isto é, não permitirá a tomada de créditos. Ademais, incidirá uma única vez sobre a produção, extração, comercialização ou importação de tais bens, ou serviços. Vale ressaltar que o referido Imposto não incidirá sobre os serviços de telecomunicações, energia elétrica, bens e serviços que estejam contemplados com alíquota reduzida do IVA DUAL.
O foco na sustentabilidade na Reforma Tributária sobre o consumo poderá estimular inovação nas empresas. A necessidade de cumprir padrões ambientais mais rígidos pode impulsionar o desenvolvimento de novas tecnologias, processos e produtos sustentáveis, aumentando a competitividade das empresas no cenário global. Em resumo, a combinação de incentivos e penalidades proporcionada pela Reforma Tributária pode catalisar uma mudança significativa em direção a modelos de negócios mais sustentáveis e ambientalmente responsáveis.
Essas medidas não apenas impulsionam a responsabilidade ambiental das empresas, mas também estimulam a inovação, promovendo o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos sustentáveis. A Reforma Tributária oferece uma oportunidade significativa para promover modelos de negócios mais sustentáveis e competitivos globalmente. A hora de agir é agora.
Carlos Pinto – Advogado Tributarista e Idealizador da Carlos Pinto Advocacia Estratégica
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