Imposto Seletivo e Sustentabilidade

Nos últimos anos, a pauta da sustentabilidade deixou de ser apenas uma tendência e passou a integrar decisões estratégicas de empresas e governos. Dentro desse cenário, o Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária brasileira, surge como uma ferramenta com impacto direto sobre o meio ambiente e os modelos de produção e consumo.

Neste artigo, explicamos o que é o Imposto Seletivo, como ele se relaciona com a sustentabilidade e por que sua empresa precisa se preparar agora para os efeitos dessa nova realidade fiscal.

O que é o Imposto Seletivo?

O Imposto Seletivo (IS) é um tributo previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023, parte da Reforma Tributária brasileira, com o objetivo de desestimular o consumo de bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. É o chamado “imposto do pecado”, por atuar seletivamente sobre determinados setores.

Na prática, o IS deve incidir sobre:

• Produtos com alto potencial poluente

• Bens e serviços prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros

• Itens que causam impacto negativo à sociedade, como combustíveis fósseis

Como o Imposto Seletivo se conecta à pauta ambiental?

O Imposto Seletivo atua como um instrumento regulatório ambiental. Ao aumentar a carga tributária sobre produtos ou processos poluentes, ele cria um incentivo econômico para que empresas:

• Repensem seu modelo de produção

• Adotem práticas mais sustentáveis

• Invistam em inovação ecológica

Esse movimento está alinhado a uma tendência global, onde tributos ambientais são usados como estratégia para impulsionar a transição energética e promover o desenvolvimento sustentável.

Quais setores podem ser impactados?

Setores que mais devem sentir o impacto do Imposto Seletivo incluem:

• Indústrias de combustíveis fósseis

• Empresas de bebidas e cigarros

• Fabricantes de veículos com alta emissão de carbono

• Setor químico e de plástico

• Agronegócio com alta emissão ou uso de defensivos

Empresas que mantêm modelos de produção intensiva em carbono ou que não têm políticas ambientais estruturadas devem redobrar a atenção.

E onde entra a sustentabilidade empresarial?

O IS representa uma oportunidade para empresas se posicionarem estrategicamente. Aquelas que já adotam práticas ESG (Ambiental, Social e Governança) e que investem em inovação limpa sairão na frente.

Algumas ações que podem ajudar sua empresa a se antecipar ao impacto do Imposto Seletivo:

• Mapeamento de impacto ambiental dos produtos e processos

• Cálculo de emissões de carbono e estratégias de neutralização

• Revisão da cadeia de fornecedores sob critérios de sustentabilidade

• Certificações e selos verdes que valorizam sua imagem no mercado

O que sua empresa pode (e deve) fazer agora?

O Imposto Seletivo ainda está em fase de regulamentação, mas a preparação não pode esperar. Empresas conscientes já estão:

• Fazendo diagnósticos ambientais

• Reestruturando seus produtos e embalagens

• Reformulando cadeias produtivas para se adequar a exigências verdes

• Contratando especialistas em compliance ambiental e tributário

Além disso, negócios que adotarem medidas proativas terão vantagens competitivas e menos impactos financeiros no futuro.

O Imposto Seletivo representa mais do que uma nova carga tributária: é um sinal claro de que o futuro da economia será verde, ou não será. Sua empresa está pronta para isso?

Mais do que evitar penalizações, estar em dia com as exigências ambientais e tributárias será fator decisivo para a permanência e crescimento no mercado.

Se você quer entender como adaptar sua empresa à nova tributação e ainda se destacar pelo compromisso sustentável, conte com o apoio de especialistas em ESG e compliance tributário.

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