O compliance tributário é uma expressão que vem adquirindo força no meio jurídico e empresarial.
O termo é destinado para retratar um conjunto de práticas que devem ser implementadas na sua empresa, para melhor fiscalização e transparência em seus procedimentos práticos, em especial com o Poder Público. Por consequência, percebe-se que, diante de um complexo sistema tributário brasileiro, essa tarefa não é fácil.
A gestão fiscal pode ser compreendida em três etapas. São elas:
I) monitoramento do processo legislativo e normativo;
II) efetivação do cumprimento das obrigações por meio de atividades operacionais de integração de dados;
III) monitoramento de possíveis consequências decorrentes das obrigações já cumpridas, tais como acompanhamento de controvérsias e ações corretivas.
Logo, entendemos que uma boa gestão fiscal é um caminho essencial para melhoria do ambiente de negócios brasileiro, no que tange a reputação das empresas e o seu crescimento exponencial.
A necessidade de um programa de compliance é crucial para que se possa mitigar os riscos de condutas indevidas realizada por seus administradores, com uma cuidadosa decisão de procedimentos e dos valores fundados na instituição.
Adélia Lima
Profissional do Futuro na Carlos Pinto Advocacia Estratégica
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