Estudo revela que o novo modelo com IBS e CBS pode elevar os tributos e burocratizar quem deveria pagar menos.
A mais recente análise da Revizia, apresentada ao Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio-SP, aponta um cenário alarmante para os 18 milhões de empresas optantes do Simples Nacional. A proposta de adoção de um modelo híbrido, com recolhimento separado dos novos tributos IBS (estadual/municipal) e CBS (federal), pode representar carga tributária maior que regimes tradicionais como o Lucro Real ou o Presumido, inclusive para pequenos negócios.
Principais pontos da análise:
- A proposta projeta IBS em 18%, CBS em 9,25% e encargos sociais de até 27,5%, o que pode resultar em tributos mais elevados quando comparados ao regime unificado via DAS do Simples.
- Embora, em média, o modelo híbrido seja 21,6 % mais barato que o Lucro Real e 17,6 % que o Presumido, em pelo menos 13 a 17 empresas simuladas, o regime tradicional se mostrou mais vantajoso, especialmente quando há pouco aproveitamento de créditos fiscais.
Quem sai perdendo:
- Negócios com baixo volume de insumos, como prestadores de serviços e profissionais liberais, tendem a não se beneficiar do modelo híbrido e enfrentam mais obrigações sem crédito compensatório.
- Empresas que atendem ao consumidor final, sem possibilidade de repassar créditos de IBS e CBS, podem perder competitividade e ver suas margens reduzidas.
Desafios operacionais:
- O modelo híbrido exige apuração de créditos e débitos, obrigatoriedades acessórias específicas, e destaque de IBS/CBS nas notas fiscais, o que aumenta a complexidade contábil em comparação ao regime atual do Simples.
- O tempo de migração será gradual: simulações indicam que os tributos IBS e CBS devem ser implantados totalmente até 2033, com teste inicial a partir de 2026 e alíquotas reduzidas, etapa crucial para adaptação.
Contanto, a nova estrutura permite que empresas estrategicamente estruturadas especialmente comércios e indústrias com alta compra de fornecedores do regime normal (Lucro Presumido ou Real) possam aproveitar créditos tributários no regime híbrido e reduzir sua carga fiscal efetiva.
Recomendação para escritórios contábeis e empresários:
- Realizar simulações individualizadas por cliente.
- Revisar estrutura de fornecedores e perfil de clientes (B2B x B2C).
- Adaptar sistemas fiscais para oferecer controle e apuração do IBS/CBS.
- Informar e capacitar clientes para a escolha informada e reversível do regime fiscal.
- Acompanhar a regulamentação da Lei Complementar 214/2025, que garante a continuidade do Simples, mas define o novo arcabouço legal.
A Reforma Tributária promete modernizar o sistema fiscal brasileiro. No entanto, sem uma preparação criteriosa, o Simples Nacional, que hoje é símbolo de simplicidade e economia, pode se tornar um regime oneroso e burocrático para quem menos espera. Caberá aos contadores estratégicos definir, junto aos clientes, o caminho mais adequado: manter o DAS, optar pelo modelo híbrido, ou migrar para regimes tradicionais com planejamento.
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