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PGFN anuncia novo Edital de Transação por Adesão para negociação de dívidas ativas da União
A PGFN publicou na última sexta-feira (1º) o Edital PGDAU Nº 6/2024, oferecendo uma nova oportunidade para os…
ANPD determina a implementação de ações de regularização e abre processo sancionador contra rede social TikTok
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo administrativo sancionador contra o TikTok devido a…
Em um mês, autoridade brasileira de dados abre mais investigações contra empresas do que em quatro anos
Recursos limitados travam a capacidade da ANPD de manter o ritmo de apurações de outubro, quando mais processos…
Impacto da agenda ESG vai além da imagem da empresa
O termo ESG e a exigência de incorporação de critérios ESG na análise de ativos só apareceram pela…
Brasil teve 13,7 milhões de contas on-line vazadas em 2024
Dados são de empresa de segurança cibernética e vão de janeiro a setembro; o país ocupa a 8ª…
STF derruba cobrança de 25% de imposto de renda de aposentados no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre aposentadorias e pensões de brasileiros…
2ª Turma Especializada do TRF2 muda entendimento sobre limite de prazo para análise de registro de marcas no INPI
A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou, por unanimidade, recurso de uma empresa…
Empresas gaúchas do Simples Nacional devem se regularizar para não serem excluídas do regime tributário
Cerca de 5,3 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita…
Como pequenos negócios podem economizar até 60% no registro de marcas no INPI
Proteger a marca é uma das etapas mais importantes para garantir que o seu negócio tenha uma identidade…
Nova disciplina para Transferências Interestaduais: Oportunidade para ganho Tributário a partir de novembro de 2024
No dia 7 de outubro de 2024, foi publicada uma nova regra para as transferências interestaduais de mercadorias…