Muitos erros tributários ocorrem devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, que é reconhecido por regras complexas e frequentemente alteradas. Cerca de 95% das empresas brasileiras pagam impostos a mais que o devido, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
O erro tributário pode ser definido como uma falha no cumprimento das obrigações fiscais, seja por desconhecimento, má interpretação das normas ou equívocos nos processos internos da empresa. Esses erros podem incluir cálculos incorretos de impostos, aplicação inadequada de alíquotas, uso indevido de créditos fiscais e omissão de receitas, entre outros.
Esses equívocos podem prejudicar a saúde financeira, reduzindo a competitividade e a capacidade de investimento do seu negócio. Por isso, é fundamental contar com uma gestão tributária eficiente para garantir a sustentabilidade financeira da sua empresa.
Veja os erros que podem ser cometidos:
Atrasar o pagamento de tributos
Um dos principais erros tributários cometidos é o atraso no pagamento de tributos acarretando em uma série de efeitos negativos. A incidência de multas e juros, que aumentam significativamente o valor devido, impactam negativamente o fluxo de caixa da empresa. A ausência de recolhimento de impostos ocasiona na penalidade com uma multa de 0,33% por dia de atraso, podendo chegar a 20%.
O não cumprimento das obrigações fiscais pode resultar em sanções legais, como a inclusão do nome da empresa em cadastros de inadimplentes e restrições de crédito. Ainda, existe a possibilidade de haver execução fiscal, onde bens da empresa podem ser penhorados para quitar os débitos.
Utilizar normas tributárias não vigentes
As 55 normas tributárias do Brasil são alteradas por dia útil, de acordo com um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). A utilização de regras tributárias não vigentes implica em erros tributários em cálculos e pagamento dos impostos, o que pode resultar em autuações fiscais e aplicação de multas pela Receita Federal.
É fundamental que a empresa esteja sempre atualizada com a legislação atualizada para evitar interpretações equivocadas e pagamentos incorretos. A falta de conformidade com a legislação atual pode levar a processos judiciais.
Não utilizar os incentivos fiscais que podem beneficiar sua empresa
Incentivos fiscais, como isenções, reduções de alíquotas e créditos tributários, são ferramentas oferecidas pelo governo para estimular determinados setores ou atividades econômicas. Portanto, esse erro tributário estratégico pode resultar em perda de competitividade para a empresa.
Ao não utilizar esses benefícios, a empresa pode estar pagando mais tributos do que o necessário, reduzindo sua margem de lucro e capacidade de investimento. Toda empresa pode solicitar um incentivo fiscal à esfera competente, seja ela municipal, estadual ou federal. O órgão em questão irá avaliar se a organização está enquadrada nos devidos critérios.
Não implementar um Compliance Tributário
A falta de Compliance Tributário pode resultar em irregularidades na gestão das obrigações fiscais. A função do compliance é assegurar que a empresa esteja em conformidade com todas as exigências legais e regulamentares, evitando riscos fiscais e penalidades.
Sem essa abordagem, a empresa fica mais suscetível a erros e autuações por parte dos órgãos fiscalizadores, também é importante para identificar oportunidades de otimização fiscal e garantir uma gestão eficiente e transparente das obrigações tributárias.
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