Taxação do Pix: fato ou fake?

A suposta taxação do Pix: o que é verdade e o que é mito?

Nos últimos dias, notícias sobre uma suposta taxação do Pix têm causado preocupação entre consumidores, comerciantes e prestadores de serviços. Informações falsas disseminadas nas redes sociais geraram confusão e abriram espaço para golpes. Vamos esclarecer essa polêmica, separando fatos de mitos e orientando como se proteger.

O que motivou as Fake News sobre a taxação do Pix?

O surgimento das fake news foi impulsionado por uma atualização feita pela Receita Federal nas regras de monitoramento financeiro. A medida exige que bancos e instituições financeiras informem movimentações acima de determinados valores:

• R$ 5 mil por mês para pessoas físicas.
• R$ 15 mil por mês para pessoas jurídicas.

Essa atualização inclui o Pix no sistema de monitoramento que já abrange TED, DOC e boletos. Contudo, não representa a criação de um novo imposto. A Receita Federal deixou claro que o objetivo é apenas reforçar a fiscalização de possíveis irregularidades, como sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

O Pix será taxado?

Não. Segundo Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, o Pix permanece isento de tributação direta. A Constituição Brasileira não permite a criação de um imposto sobre movimentações financeiras sem uma alteração legislativa significativa. Portanto, qualquer notícia afirmando o contrário é falsa.

Golpes e cobranças indevidas

A confusão em torno das fake news foi explorada por golpistas e gerou práticas irregulares, como cobranças indevidas por parte de comerciantes. Exemplos incluem:

• Fortaleza: Um aposentado foi cobrado 15% a mais em uma consulta veterinária, sob a justificativa falsa de que o banco cobraria uma taxa pelo Pix.
• São Paulo: Uma papelaria suspendeu pagamentos via Pix devido ao medo de prejuízos financeiros, causando transtornos aos clientes.

O que diz o procon?

• Cobrança extra pelo Pix é ilegal. Não há custo adicional para o recebedor.
• Mudanças nas formas de pagamento devem ser informadas com antecedência.

Como se proteger de golpes

1. Desconfie de mensagens suspeitas: Órgãos oficiais, como a Receita Federal, não solicitam pagamentos por WhatsApp, e-mail ou ligações.
2. Use fontes confiáveis: Confirme informações nos sites da Receita Federal ou do Banco Central.
3. Denuncie práticas irregulares: Relate ao Procon comerciantes que cobrem taxas extras pelo Pix.
4. Evite links duvidosos: Golpistas podem usar links para comprometer seus dados pessoais.

Mitos e verdades sobre o monitoramento do Pix

• “Pix acima de R$ 5 mil será taxado.”
  Mito. A atualização diz respeito apenas ao monitoramento fiscal, sem custo adicional para o consumidor.
• “A Receita terá acesso ao perfil detalhado dos meus gastos.”
  Mito. O órgão só terá conhecimento do valor total movimentado, preservando o sigilo bancário.
• “Ganhos acima de R$ 5 mil precisam ser declarados.”
  Verdade. Valores mensais superiores a R$ 5 mil devem ser declarados no Imposto de Renda, caso você não esteja isento.

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