Planejamento Tributário Pós-Reforma: O que muda para as empresas em 2026?

A nova estrutura fiscal exige decisões estratégicas imediatas para garantir eficiência, competitividade e segurança jurídica

Com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, o Brasil se prepara para um dos maiores marcos da sua história fiscal. A partir de 2026, entra em vigor o novo modelo tributário baseado no IVA Dual, que substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois:

• CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (federal)

• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (estadual e municipal)

O objetivo é simplificar, racionalizar e tornar mais justo o sistema, adotando os princípios da não cumulatividade plena e da tributação no destino.

Mas para as empresas, isso significa rever tudo o que foi feito até aqui em termos fiscais e operacionais.

O novo modelo exigirá decisões estruturais ainda em 2025 para que o impacto em 2026 não seja devastador. O planejamento tributário pós-reforma envolve:

• Escolha do regime mais adequado

• Análise da cadeia de suprimentos e perfil de clientes

• Reestruturação societária

• Gestão estratégica de créditos

• Adaptação de sistemas e processos

Simples, Presumido ou Real: repensando o regime tributário

O Simples Nacional continuará existindo, mas empresas que atuam no mercado B2B podem optar por recolher CBS e IBS no regime normal, visando gerar crédito fiscal para seus clientes, um diferencial competitivo.

Já o Lucro Presumido, que não permite a apropriação direta de créditos, pode perder relevância. Em contrapartida, o Lucro Real pode se tornar a melhor escolha para empresas com alto volume de insumos e serviços tributáveis.

Cadeia logística e localização: o fim da guerra fiscal

Com o fim dos incentivos fiscais regionais, o local de operação das empresas deixará de ser escolhido com base em alíquotas mais baixas. A decisão passará a considerar:

• Proximidade dos mercados consumidores

• Infraestrutura logística

• Custo operacional e acesso a insumos

Gestão de créditos será o novo centro de eficiência fiscal

A não cumulatividade integral permite que empresas se aproveitem do crédito de todo tributo pago anteriormente. Mas isso só será possível com:

• Emissão correta de notas fiscais

• Validação documental

• Controle sistêmico e auditoria contínua

Investir em tecnologia de compliance fiscal será indispensável.

Estrutura societária: reorganizar para sobreviver

Agrupar ou separar unidades de negócio pode influenciar diretamente no novo modelo de apuração. Será necessário analisar:

• Volume de transações

• Margem de contribuição

• Potencial de aproveitamento de créditos

A reestruturação societária pode reduzir carga tributária e aumentar a eficiência operacional.

A nova base de cálculo da CBS e do IBS alterará os preços finais dos produtos e serviços. Empresas com cadeias longas de produção podem se beneficiar. Outras, não.

Além disso, o modelo de devolução de créditos tributários pode comprometer o fluxo de caixa, exigindo ajustes nas projeções de capital de giro.

Sistemas e operação: sua empresa está preparada?

A nova realidade exige atualização dos sistemas de ERP, regras fiscais, nota fiscal eletrônica e controle de split payment (pagamento automático do imposto). Empresas que não se adaptarem podem sofrer multas, perda de crédito e risco de autuações.

Quem se antecipa sai na frente

O planejamento tributário pós-reforma deixou de ser apenas uma vantagem. Agora é uma necessidade de sobrevivência.

Empresas que se anteciparem, reorganizarem seus processos e investirem em tecnologia terão:

• Mais controle

• Menor carga tributária efetiva

• Segurança jurídica

• Competitividade no novo cenário fiscal

2026 está logo ali. Mas o momento de agir é agora.

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