O paciente oncológico, usuário de plano de saúde, precisa ficar atento à violação de suas garantias.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9656/98) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), garantem os direitos dos pacientes diagnosticados com câncer, e caso esse direito seja violado, pode ser imposto na justiça.
Vários medicamentos que tratam o câncer são de valores elevados, o que muitas vezes, impedem o acesso do paciente.
Muitos planos de saúde negam a cobertura, alegando que o tratamento não está no rol da ANS, quando o tratamento é experimental ou off-label, ou ainda argumentando que é de uso domiciliar.
A negativa de cobertura sob essas justificativas pode configurar abuso, e por isso, é importante cada situação ser analisada por um advogado especialista em direito à saúde, pois este saberá proceder com a melhor estratégia para o caso.
Caso você tenha seu direito negado, provavelmente terá que entrar com uma ação judicial contra o plano. Para isso, terá que reunir todos os documentos que comprovam a doença, como laudos, exames e pareceres, além dos documentos abaixo:
- a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
- comprovantes de pagamento, caso tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas, para solicitar reembolso;
- o comprovante de residência;
- a carteirinha do plano de saúde;
- o contrato com o plano de saúde;
- cópias do RG e do CPF;
- comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as três últimas).
Com os documentos reunidos, o advogado especialista, elabora o processo, requerendo ao juiz uma liminar, o que significa dizer que o juiz, de imediato, pode determinar que o plano de saúde proceda com o custeio do tratamento.
Gostou da matéria? Se ficou com dúvidas, pode enviar uma mensagem, sabia que Carlos Pinto Advocacia Estratégica tem expertise no assunto?
Entra em contato, que te orientamos com a melhor estratégia para resolver sua questão.
Eveline Duarte – Head of Health & Human
Comentários Facebook