Governo isenta medalhistas de impostos sobre prêmios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que isenta os atletas de pagarem Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos já a partir das Olimpíadas de Paris.

A decisão foi publicada em suas redes sociais. “Editei a Medida Provisória que isenta de IR os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação pela conquista de medalhas em Jogos. O imposto existia há mais de 50 anos. As medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior já eram isentos de impostos federais”, publicou.

A mudança foi comemorada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), que paga uma premiação especial como forma de incentivo aos medalhistas.

“Os atletas brasileiros estão tendo participações inspiradoras e em muitos casos brilhantes em Paris, independentemente de qualquer incentivo financeiro. No entanto, achamos justo que os valores doados pelo COB não sofram nenhum tipo de taxação para que cheguem integralmente aos verdadeiros astros da festa, os atletas olímpicos”, disse Paulo Wanderley, presidente do Comitê.

Os prêmios oferecidos pelas confederações e federações, seja por patrocinadores ou pelos clubes dos atletas, seguem sujeitos à taxação. Uma tributação avaliada em até 27,5%. Isso porque o texto isenta especificamente as premiações pagas em dinheiros pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e Comitê Paralímpico Nacional (CPB).

Mas as medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior já eram isentos de impostos federais. O texto especifica que a validade é a partir de 24 de julho de 2024, o que abrange os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024, que estão em curso na França”.

Cabe pontuar que Medidas provisórias têm vigência de até 120 dias. Nesse período, o texto precisa passar por aprovação da Câmara e do Senado convertido em lei.