Farmácias do Rio entram em operação educativa para reforçar LGPD na coleta de dados

Operação “CPF Protegido” orienta o setor sobre boas práticas de privacidade e prepara o caminho para penalizações a partir de setembro

A partir de 2 de julho de 2025, entrou em vigor no Rio de Janeiro a operação “Meus Dados, Meus Direitos”, também conhecida como “CPF Protegido”, com foco em farmácias e drogarias.

A ação, liderada pela Prefeitura do Rio, Procon Carioca e Sedecon, tem como objetivo educar e orientar os estabelecimentos sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor, especialmente na coleta e uso de dados pessoais e sensíveis.

O que está em jogo?

Durante 60 dias, fiscais visitarão farmácias para verificar se informações como CPF, telefone e dados de saúde estão sendo coletadas de forma legal e transparente.

O foco da fiscalização inclui:

• Coleta de dados sem consentimento claro

• Exigência de CPF em troca de descontos, sem explicitação da finalidade

• Falta de política de privacidade visível e acessível

• Uso de QR Codes genéricos, sem direcionamento a informações claras

• O período de fiscalização tem caráter educativo. No entanto, a partir de setembro de 2025, farmácias que não se adequarem poderão ser multadas ou sofrer outras sanções administrativas.

A medida reforça que a proteção de dados não é apenas uma boa prática  é um dever legal.

Para o consumidor:

• Dados como CPF e telefone só podem ser fornecidos com consentimento informado

• Transparência sobre a finalidade do uso dos dados deve ser garantida

• Fim da prática de “forçar” dados pessoais em troca de promoções, sem aviso claro

Para as farmácias:

• Necessidade de revisar fluxos internos de coleta de dados

• Implementar uma política de privacidade acessível

• Treinar equipes sobre como pedir e registrar o consentimento do cliente

Recomendações para adequação à LGPD:

1. Atualize sua política de privacidade e exiba-a em local visível (físico e digital)

2. Registre todos os consentimentos fornecidos pelos consumidores

3. Capacite sua equipe para lidar com dados sensíveis de forma ética e legal

4. Evite pedir dados que não sejam necessários para a operação

5. Seja transparente com preços, descontos e finalidade dos dados coletados

A operação “CPF Protegido” reforça que a LGPD está em vigor e será cada vez mais fiscalizada. Farmácias e drogarias, por lidarem com dados sensíveis, têm uma responsabilidade ainda maior.

Adaptar-se não é apenas evitar multas: é conquistar a confiança do consumidor e atuar com ética e segurança no tratamento de dados pessoais.