A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reafirmou sua decisão de suspender os pagamentos oferecidos pela empresa Tools For Humanity (TFH) em troca da coleta de íris no Brasil. A decisão foi tomada após um recurso administrativo da empresa, que foi negado pelo Conselho Diretor da ANPD.
O que está em jogo?
A TFH, responsável pelo projeto World ID, oferecia compensações financeiras, incluindo a criptomoeda WorldCoin (WLD), para pessoas que fornecessem seus dados biométricos da íris. Essa prática gerou preocupações sobre a proteção de dados pessoais e a privacidade dos cidadãos.
A principal questão levantada pela ANPD é que o pagamento pode influenciar indevidamente a decisão das pessoas, comprometendo o princípio do consentimento livre e informado, um requisito essencial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A decisão da ANPD
A empresa solicitou um prazo de 45 dias para ajustar seu aplicativo e encerrar os pagamentos, mas o pedido foi negado. A ANPD determinou que a suspensão deve ocorrer de forma imediata, sem prazos adicionais. A TFH pode continuar coletando dados, desde que sem oferecer qualquer tipo de recompensa financeira aos participantes.
Além disso, a empresa tem um prazo de 10 dias úteis para apresentar uma declaração oficial confirmando que os pagamentos foram interrompidos.
O que isso significa para os usuários?
Para os brasileiros que já participaram do projeto ou que estavam interessados, isso significa que, a partir de agora, a coleta da íris não poderá ser remunerada. A ANPD reforça que a privacidade e a proteção dos dados devem ser prioridades, evitando situações em que as pessoas possam ser induzidas a fornecer informações sensíveis sem plena consciência dos riscos envolvidos.
Conclusão
A decisão da ANPD reflete a crescente preocupação global com a proteção de dados biométricos e reforça o compromisso do Brasil em seguir as diretrizes da LGPD. Empresas que atuam no país precisam garantir que suas práticas estejam alinhadas com a legislação vigente, priorizando a segurança e os direitos dos cidadãos.
Se você deseja saber mais sobre o impacto da LGPD e a regulamentação da proteção de dados no Brasil, acompanhe nosso blog para mais atualizações.
Fonte: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
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