Em um momento de forte pressão internacional sobre os preços da energia, a discussão sobre combustíveis voltou ao centro do debate econômico brasileiro. E, mais uma vez, o especialista Carlos Pinto, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), comenta sobre o tema para a CNN Money, canal de referência em economia e negócios.
Em meio à pressão provocada pela alta internacional do petróleo e pelos reflexos da guerra no Oriente Médio, o governo federal anunciou uma nova estratégia para tentar conter o avanço dos preços dos combustíveis no Brasil: utilizar receitas extraordinárias geradas pelo setor petrolífero para reduzir tributos incidentes sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. A proposta envolve impostos como a Cide e o PIS/Cofins, e surge como uma tentativa de aliviar o bolso do consumidor em um momento de forte volatilidade global.
Pela estimativa oficial, considerando o barril de petróleo a US$ 73,09, a arrecadação adicional com exploração de recursos naturais pode chegar a R$ 16,7 bilhões. Em cenários de preços ainda mais elevados, entidades do setor avaliam que esse montante poderia ser muito superior. A União arrecada por meio de royalties, participações especiais e tributos sobre o lucro das empresas petrolíferas, o que transforma a valorização da commodity em incremento de receita pública.
Dentro desse cenário, Carlos Pinto trouxe uma das análises mais objetivas da matéria ao questionar a efetividade da proposta sem mecanismos claros de repasse ao consumidor.
“Alternativas como subsídios diretos ou estabilizadores de preços seriam mais previsíveis, evitando renúncia fiscal sem garantia de benefício ao consumidor final”, afirmou.
O Carlos também chamou atenção para um problema recorrente no setor: a redução tributária anunciada pelo governo nem sempre chega integralmente.
“A proposta anunciada é ineficiente porque não obriga repasse aos postos e distribuidores, como visto em medidas anteriores de zero PIS/Cofins no diesel, onde estados rejeitaram cortes no ICMS por falta de impacto real.”
Além do impacto fiscal, a previsibilidade regulatória também preocupa agentes econômicos. Mudanças frequentes em impostos, revisões periódicas e ausência de regras automáticas claras podem criar insegurança para produtores, refinadores, importadores, distribuidores e investidores do setor de óleo e gás. Em mercados sensíveis e de grande volume financeiro, estabilidade e transparência são fatores decisivos para atração de investimentos e planejamento de longo prazo.
Outro ponto central do debate é a efetividade prática da medida. Reduzir tributos na origem não garante, necessariamente, que o desconto chegará integralmente ao consumidor final. O preço pago na bomba depende de diversos elementos, como estoques, margens de distribuição e revenda, frete, mistura obrigatória de combustíveis, ICMS estadual e dinâmica concorrencial de cada região. Sem mecanismos eficientes de fiscalização e transparência, parte do benefício pode ser absorvida ao longo da cadeia.
No caso do diesel, por exemplo, o espaço para redução adicional tende a ser ainda menor, já que o combustível já foi alvo de medidas anteriores de desoneração. Soma-se a isso o fato de que entre 25% e 30% do produto consumido no país é importado, mantendo forte dependência das cotações internacionais. Assim, mesmo com incentivos fiscais, o impacto no preço final tende a ser parcial.
Entre as alternativas debatidas estão fundos de estabilização com regras permanentes, mecanismos anticíclicos e políticas que conciliem três objetivos: amortecer choques de curto prazo, preservar a responsabilidade fiscal e direcionar parte das receitas extraordinárias para investimentos em infraestrutura, produtividade e transição energética.
Carlos Pinto é diretor do IBPT — Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário e foi consultado pela CNN Money na matéria “Especialistas veem riscos com uso de receita para baratear combustíveis”.
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