A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma fiscalização sobre o uso de sistemas de reconhecimento facial por 23 clubes de futebol no Brasil. A medida tem como objetivo garantir que o tratamento de dados biométricos de torcedores esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), protegendo os direitos dos cidadãos.
Por que a ANPD está investigando?
Os sistemas de reconhecimento facial estão sendo utilizados na venda de ingressos e no controle de entrada dos estádios, o que levanta preocupações sobre privacidade e segurança dos dados. A ANPD quer entender como os clubes coletam, armazenam e utilizam essas informações, além de garantir que os torcedores tenham transparência sobre o uso de suas informações biométricas.
Um dos pontos centrais da fiscalização é a proteção de dados biométricos de crianças e adolescentes, considerados um público vulnerável pela LGPD. A ANPD quer verificar se há garantias de que o tratamento dessas informações respeita o melhor interesse dos menores.
O que os Clubes precisam fazer?
Os clubes de futebol receberam um prazo de 20 dias úteis para fornecer informações detalhadas sobre o funcionamento dos sistemas de reconhecimento facial. Entre as exigências da ANPD, estão:
- Explicação dos procedimentos de cadastramento e identificação biométrica;
- Justificativa para a necessidade do reconhecimento facial na venda de ingressos;
- Apresentação de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD);
- Demonstração de medidas para proteção de dados de crianças e adolescentes.
Impactos para os torcedores
A fiscalização da ANPD pode gerar mudanças na forma como os clubes utilizam o reconhecimento facial. Se forem identificadas falhas no cumprimento da LGPD, os clubes poderão ser obrigados a ajustar suas políticas ou até mesmo interromper o uso dessa tecnologia.
Para os torcedores, isso representa um passo importante na proteção da privacidade, garantindo mais transparência e controle sobre o uso de seus dados pessoais ao frequentar os estádios.
Com o avanço das tecnologias de reconhecimento facial traz benefícios em segurança e agilidade, mas também exige atenção redobrada com a privacidade dos usuários. A ação da ANPD reforça a importância da conformidade com a LGPD e pode servir de modelo para outras iniciativas que envolvem o tratamento de dados biométricos.
Acompanhe nosso blog para mais novidades sobre o universo da inteligência artificial e seus impactos.
Fonte: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Instagram: @carlospintoadv
Linkedin: linkedin.com/company/carlospintoadvocaciaestrategica
Acompanhe nosso blog para mais informações, se tiver dúvidas ou precisar de orientação específica, entre em contato com nossos especialistas.
Comentários Facebook